CENTRO ACADÊMICO DE LETRAS-CENAL
Disposições gerais
Art. 1º - A eleição para a diretoria do Centro Acadêmico de Letras Língua Portuguesa e Língua Estrangeira, realizar-se-á, dia 06 de Outubro de 2010, das 14:00 as 21:00, no Campus Universitário, sito na BR-364 km 9,5 – Porto Velho/RO, CEP: 76900-970, nos Blocos dos cursos de Letras Língua Portuguesa e Línguas Estrangeiras.
Art. 2º - A eleição dar-se-á através do voto direto, secreto e universal.
Parágrafo Único – Poderão votar todos os alunos regularmente matriculados no curso de Letras Língua Portuguesa/Inglesa e Espanhola.
Art. 3º - A participação nesta eleição dar-se-á através do registro de CHAPAS para a diretoria do Centro Acadêmico de Letras.
Art. 4º - Será considerada eleita a CHAPA que obtiver maioria simples de votos, não computados os em brancos e os nulos.
Parágrafo Único – Havendo empate será realizada nova eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, entre as Chapas que ficarem empatadas.
Art. 5º - Poderão compor CHAPA todos os estudantes regularmente matriculados no curso de Letras Língua Portuguesa/Inglesa e Espanhola.
Do Registro das Chapas
Art. 6º - A Chapas poderão efetuar seus registros no período de 20 a 24 de Setembro de 2010, das 14:00 as 18:00 na Coordenação de Letras.
Art. 7º - O pedido de registro deve ser instruído com seguintes documentos:
I – Lista dos componentes da CHAPA com a devida indicação do cargo que o mesmo ocupará na diretoria da entidade e respectivos telefones;
a) Os cargos que compõe a diretoria do Centro Acadêmico de Letras – CENAL são:
1. Presidente;
2. Vice-Presidente;
3. Secretário Geral;
4. Secretários de Arte e Cultura;
6. Secretário de Comunicação;
7. Secretário de Finanças.
b) Não serão aceitas as chapas em que todos os cargos não estiverem devidamente preenchidos.
II – Autorização, por escrito, de cada membro da CHAPA para que seu nome conste na mesma.
Art. 8º - A CHAPA indicará no pedido de registro o nome com o qual fará campanha
Parágrafo Único – Verificada a ocorrência de homonímia, a Comissão Eleitoral dará preferência a Chapa que primeiramente efetuou o registro.
Art. 9º - A Comissão decidirá no prazo de 2 (dois) dias, contados do protocolo do pedido, sobre o registro da CHAPA.
§ 1º - Ao deferir o pedido de registro, A Comissão Eleitoral publicará o nome da CHAPA com sua devida Composição.
§ 2º - Ao indeferir a Comissão informará, por escrito, sua decisão, devidamente fundamentada, a qualquer membro da CHAPA.
Art. 10º - Das decisões desta Comissão sobre o registro de Chapas cabe recurso à parte interessada, no prazo de 2 (dois) dias, contadas da data em quem que for dada a publicidade da decisão.
Art. 11 - A Comissão Eleitoral organizará e publicará, em 27 de Setembro de 2010, a relação com o nome e composição de todas as CHAPAS cujos registros tenham sido deferidos.
Art. 12 - É facultada a CHAPA substituir, observados os termos já postos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da ocorrência que causa ao fato, componente que renunciar e ou falecer após o termo final do prazo de registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
Da Propaganda Eleitoral em Geral
Art. 13 - As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade das CHAPAS.
Art. 14 - A propaganda eleitoral somente é permitida após o deferimento do pedido de registro, caso contrário a inscrição será considerada nula pela comissão eleitoral.
Art. 15 - Independente da obtenção de licença ou de autorização da Comissão Eleitoral é livre a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob responsabilidade da CHAPA.
Art. 16 - A realização de qualquer ato de propaganda, nos termos desta, não depende da licença da comissão eleitoral.
Da cédula eleitoral
Art. 17- A cédula será confeccionada pela Comissão Eleitoral.
Art. 18 - Constará da cédula o nome de todas as CHAPAS que tiverem seus registros deferidos e não impugnados pela Comissão.
Art. 19 - A ordem das CHAPAS na cédula será definida por sorteio, em 04 de Outubro de 2010 por esta Comissão, para tal os representantes das chapas concorrentes serão convocados.
Da Votação
Art. 20 - Votação dar-se-á por sistema manual.
Art. 21 - Somente poderão votar estudantes regularmente matriculados, de acordo com a listagem fornecida pela DIRCA.
Art. 22 - Durante a eleição observar-se-á o seguinte procedimento:
I – o eleitor votará por ordem de chegada;
II – o eleitor identificar-se-á através da Carteira de Estudante ou qualquer outro documento oficial de identificação que contenha foto;
III – os mesários localizarão o eleitor pela lista fornecida pela DIRCA;
IV – não havendo dúvidas sobre a identidade do eleitor, o mesmo assinará a lista ao lado do seu nome e receberá as cédulas eleitorais, as quais deverão estar rubricadas no verso, pelos componentes da mesa;
V – o eleitor se dirigirá até a cabine, onde assinalará um X no retângulo em branco, diante da CHAPA de sua preferência.
VI – o eleitor dirigir-se-á até à urna e depositará seu voto.
Das Mesas Receptadoras
Art. 23 - As mesas receptoras terão seus membros nomeados, em quantidade de 3 (três), pela Comissão Eleitoral até 3(três) dias antes do pleito.
Art. 24 - Qualquer chapa pode impugnar a nomeação do membro da Mesa Receptora, no prazo de um dia, contando da data da nomeação, devendo esta proferir a decisão em prazo igual.
§ 1º - Da decisão da Comissão Eleitoral caberá recurso para Assembléia Geral, interposto no prazo de 1 (um) dia, devendo ser resolvido em igual prazo.
Art. 25 - Não podem ser nomeados presidentes e mesários componentes de quaisquer chapas concorrentes.
Da Apuração
Art. 26 - A apuração iniciar-se-á logo após o término da votação na sede do Centro Acadêmico de Letras.
Art. 27 - A apuração dos votos será pública.
Art. 28 - O processo de apuração, uma vez iniciado, não será interrompido até a divulgação do resultado final.
Art. 29 - Na duração da apuração observar-se-á o seguinte procedimento:
I – Contadas as cédulas, a junta apuradora verificará se o número de votos da urna coincide com o número de assinatura na lista de votantes;
II – as impugnações de votos de urnas serão decididas na hora pela Comissão Eleitoral;
III – Serão considerados nulos todos os votos que contenham inscrições que não deixem evidente a opção do eleitor por algumas das CHAPAS, bem como aquelas cédulas que não estiverem rubricadas por pelo menos, dois membros da mesa receptora;
IV – serão considerados brancos os votos que estiverem rubricados por pelo menos, 2 (dois) membros da mesa apuradora e não tiverem inscrição alguma.
Da Fiscalização das Eleições
Art. 30 - A lista de fiscais de cada uma das chapas concorrentes deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral até 2 (dois) dias antes do pleito.
I – Poderá ser credenciado 1 (um) fiscal de cada Chapa para mesa receptora e junta apuradora;
II – as credenciais de fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelas CHAPAS.
Art. 31 - As chapas poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive preenchimento das atas e totalização dos resultados.
Disposições Finais
Art. 32º - Os casos omissos serão resolvidos por esta comissão.
Art. 33 - Qualquer acadêmico do Curso de Letras Língua Portuguesa/Inglesa/Espanhola poderá impetrar recurso contra o presente instrumento para impugná-lo, por escrito, discordando de seu conteúdo no todo ou em parte, no prazo de 3 (três) dias, contando da data em que o mesmo tiver sido dado a sua publicidade, devendo esta Comissão julgar esta impugnação em igual prazo.
Art. 34 - As decisões desta Comissão cabem recurso à Assembléia Geral.
Art. 35 - A Comissão Eleitoral é formada de acordo com o art. 13 do estatuto do Centro Acadêmico de Letras - CENAL
Fabíola de Jesus Pereira
Presidente do Centro Acadêmico
Porto Velho – RO, 10 de Setembro de 2010.
