Comissão Eleitoral sobre eleição

A Comissão  Eleitoral vem expor as seguintes situações e seus desdobramentos:

• A CE recebeu apenas uma inscrição de chapa conforme consta no Edital 002/2014;

• Diante desse quadro a CE se reuniu no dia 17 e 21 de outubro com intuito de decidir a continuidade ou não do processo eleitoral;

• Além disso recebemos o requerimento 001/2014 da Chapa 1 Ruptura que questionava a CE e solicitava decisão sobre o andamento da eleição;

Após as reuniões a CE compreendeu que não pode estender o prazo de inscrição de chapa pois o edital 001 de eleição expõe em seu Artigo 16 parágrafo único: Não haverá prorrogação do período de inscrição, exceto no caso de nenhuma chapa se inscrever.
A CE observou que a situação de chapa única inscrita configura um caso omisso.
O referido edital 01 apresenta em seu Artigo 53 "Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela CE". E analisando o Estatuto do CENAL temos a mesma redação no Artigo 22: " Os casos omissos ficarão a encargo da Comissão Eleitoral".

A CE entende que é dispensável o prosseguimento do processo eleitoral com uma única chapa. Seria um gasto de recursos desnecessários quando não há uma eleição e sim um mero protocolo que pode ser equacionado com a deliberação que segue. Sendo assim, a CE tomou a seguinte decisão:

▶Encaminhar posse à chapa 01 Ruptura;

Porto Velho, 19 de outubro de 2014.

Iana Saissem

Keily Martins Francisco

Joziane Pereira

Comissão Eleitoral